Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.972/2020

4.972/2020

Decretos

Ato: 4.972/2020

Ementa:     Determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o estado de calamidade pública. (REVOGADO PELO DECRETO N.º 5.417/2022)

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/07/2020
  • Sancionada: 02/07/2020

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