Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.713/2020

6.713/2020

Leis Executivas

Ato: 6.713/2020

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências. 

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/07/2020
  • Sancionada: 14/07/2020

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