Ato: 4.979/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COE – CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/07/2020
• Sancionada: 20/07/2020

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• 4979 - COE Municipal - COVID (Revogado pelo Decreto 5.120-2021 - anotação Aline).pdf