Ato: 5.001/2020

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.690, de 05 de Novembro de 2018, que Institui a Declaração Eletrônica de Serviços – Instituições Financeiras (DES-IF), estabelece normas para a elaboração e apresentação dos arquivos.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/08/2020
• Sancionada: 13/08/2020

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Arquivos

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