Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.010/2020

5.010/2020

Decretos

Ato: 5.010/2020

Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.454, de 24 de agosto de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de preven&

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 27/08/2020
  • Sancionada: 25/08/2020

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