Ato: 5.427/2022

Ementa:       Altera o Decreto n.° 4.503/2017, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações poster

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/03/2022
• Sancionada: 21/03/2022

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• 5.427 - ALTERA DECRETO 4503-2017 - PUBLICAÇÃOES EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIÍCIPIO