Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.053/2022

7.053/2022

Leis Executivas

Ato: 7.053/2022

Ementa:   Altera a Lei n.º 5.989/2015, que Consolida a legislação que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação e Interesse Social.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/04/2022
  • Sancionada: 05/04/2022

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