Ato: 5.440/2022

Ementa: (Revogado pelo Decreto n.º 5.656, de 2023) - Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham a função de Motorista junto à Unidade Básica de Saúde do Bairro Progresso, bem como a um servidor lotado no Setor de T

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/04/2022
• Sancionada: 07/04/2022

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• 5.440 - DETERMINA ESCALA DE TRABALHO DE 06 HORAS ININTERRUPTAS PARA OS MOTORISTA