Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.066/2022

7.066/2022

Leis Executivas

Ato: 7.066/2022

Ementa:   Altera a Lei n.º 6.740/2020 que Dispõe sobre normas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/05/2022
  • Sancionada: 03/05/2022

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