Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.463/2022

5.463/2022

Leis Executivas

Ato: 5.463/2022

Ementa:   Concede a isenção de taxas para obtenção de alvarás sanitários e de funcionamento para os produtores rurais participantes do Projeto Feira na Escola – Exercício 2022.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/06/2022
  • Sancionada: 08/06/2022

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