Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.731/2020

6.731/2020

Leis Executivas

Ato: 6.731/2020

Ementa:   Altera o Art. 40 da Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 02/09/2020
  • Sancionada: 01/09/2020

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