Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.031/2020

5.031/2020

Decretos

Ato: 5.031/2020

Ementa:   Aprova a Resolução n.º 001/2020 do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Licenciamento e Legalização de Empresas e Negócios da Redesimples, que Regulamenta o Art. 1.º, §3.º da Lei Muni

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 17/09/2020
  • Sancionada: 16/09/2020

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