Ato: 5.412/2022

Ementa:   (Revogado pelo Decreto 5.554/2023) Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 26/02/2022
• Sancionada: 25/02/2022

---

Arquivos

• 5.412 - Define Rol licenciamento ambiental.pdf

• 5.412 -2022 ANEXO II - GLOSSÁRIO .1.pdf

• 5.412-2022 ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES.pdf