Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.393/2022

5.393/2022

Decretos

Ato: 5.393/2022

Ementa:   Regulamenta a Lei n.º 6.959, de 05 de Novembro de 2021, que Dispõe sobre o Projeto Simplificado de Estabelecimento Assistencial de Saúde – VISAFÁCIL.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/01/2022
  • Sancionada: 04/01/2022

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