Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.011/2020

5.011/2020

Decretos

Ato: 5.011/2020

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.460, de 31 de agosto de 2020, que altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronaví

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/09/2020
  • Sancionada: 01/09/2020

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