Ato: 5.383/2021

Ementa:     Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área 69.367,00m², registrada pelas Matrículas n.º 68.702, n.º 53.700 e n.º 53.701, no Município de Erechim – RS, de propriedade de Solial Construç&

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/12/2021
• Sancionada: 22/12/2021

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• 5.383 - Desapropriação Utilidade Pública - Terrenos de propriedade de SOLIAL Con