Ato: 5.016/2020

Ementa:     Estabelece o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/09/2020
• Sancionada: 02/09/2020

---

Arquivos

• 5016 - APROVA PLANO ESTRUTURADO PREVENÇÃO COVID 19.pdf

• Anexo I - Decreto 5016 - Plano Estruturado ERECHIM.pdf