Ato: 5.370/2021

Ementa:   Altera o Decreto n.º 5.353/2021, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, áreas de terras para fins de abertura de Rua, registradas sob os n.º 62.388 e n.º 62.389, no Município de Erechim – RS.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/11/2021
• Sancionada: 17/11/2021

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• 5.370 - ALTERA O DECRETO -5.353 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AREAS ABERTURA DE