Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.299/2021

5.299/2021

Decretos

Ato: 5.299/2021

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.587/2018, que disciplina a liberação, o cancelamento e a taxa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim. (Revogado pelo Decreto n.º 5.368/2021)  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 11/08/2021
  • Sancionada: 10/08/2021

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