Ato: 5.360/2021

Ementa:   Altera o Decreto n.º 2.924/2004, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.755 de 03 de Agosto de 2004, que consente ao Poder Executivo, Autorizar a título gratuito, adoção administrativa para conservação de bens públicos e dá outras pro

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/10/2021
• Sancionada: 29/10/2021

---

Arquivos

• 5.360 - ALTERA DEC 2924-2004 - REGULAMENTA LEI DE ADOÇÃO DE CANTEIROS - CONSERVA