Ato: 5.352/2021

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.503/2017 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Erechim, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações posteriores.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/10/2021
• Sancionada: 27/10/2021

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• 5.352 - ALTERA O DECRETO 4.503 - REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS -