Ato: 5.020/2020

Ementa:   Altera a redação dos incisos II e III, do Art. 4.º da Resolução n.º 001/2020 do Conselho Administrativo do IPUA-E, que estabelece entendimento para as disposições relativas ao uso do subsolo, recuos laterais, de fundos, e de frente, e taxa

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/09/2020
• Sancionada: 08/09/2020

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• 5020 - ALTERA O ART 4º DA RESOLUÇÃO 001-20 DO CONSELHO ADM DO IPUAE APROVADA PEL