Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.020/2020

5.020/2020

Decretos

Ato: 5.020/2020

Ementa:   Altera a redação dos incisos II e III, do Art. 4.º da Resolução n.º 001/2020 do Conselho Administrativo do IPUA-E, que estabelece entendimento para as disposições relativas ao uso do subsolo, recuos laterais, de fundos, e de frente, e taxa

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 10/09/2020
  • Sancionada: 08/09/2020

Arquivos