Ato: 5.021/2020

Ementa:   Nomeia os Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Erechim

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/09/2020
• Sancionada: 08/09/2020

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• 5021 - NOMEIA MEMBROS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC