Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.336/2021

5.336/2021

Decretos

Ato: 5.336/2021

Ementa:   Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Erechim.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 30/09/2021
  • Sancionada: 29/09/2021

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