Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.263/2021

5.263/2021

Decretos

Ato: 5.263/2021

Ementa:       Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/06/2021
  • Sancionada: 18/06/2021

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