Ato: 5.331/2021

Ementa:   Altera o Decreto Municipal n.º 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras provid

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/09/2021
• Sancionada: 13/09/2021

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• 5.331 - Altera Decreto 5263-2021 Protocolos Varia?veis - 11 de set a 24 de set.p