Ato: 5.330/2021

Ementa:       Altera o Decreto n.º 3.942/2013 que regulamenta a Lei n.º 5.442, de 05 de setembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo às Representações Oficiais do Município de Erechim.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/09/2021
• Sancionada: 14/09/2021

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• 5.330 - ALTERA DEC 3942-2013 - REPRESENTAÇÕES OFICIAIS - MISS E MISTER.pdf