Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.330/2021

5.330/2021

Decretos

Ato: 5.330/2021

Ementa:       Altera o Decreto n.º 3.942/2013 que regulamenta a Lei n.º 5.442, de 05 de setembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo às Representações Oficiais do Município de Erechim.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/09/2021
  • Sancionada: 14/09/2021

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