Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.323/2021

5.323/2021

Decretos

Ato: 5.323/2021

Ementa:   Altera a redação do Decreto n.º 3.607/2011, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 01/09/2021
  • Sancionada: 31/08/2021

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