Ato: 5.321/2021

Ementa:   Revoga o Decreto n.º 5.320, de 27 de agosto de 2021, o qual dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para a realização de cirurgias eletivas e

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/08/2021
• Sancionada: 29/08/2021

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• 5.321 - Revoga o Decreto 53202021 - Dispõe a obrigatoriedade da apresentação de