Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.320/2021

5.320/2021

Decretos

Ato: 5.320/2021

Ementa:   Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e privadas.(Revogado p

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/08/2021
  • Sancionada: 27/08/2021

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