Ato: 5.471/2022

Ementa: Nomeia os membros da Comissão do Controle Social do Programa Auxílio Brasil e Revoga o Decreto n.º 4.614/2018.      

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/07/2022
• Sancionada: 19/07/2022

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• 5.471 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMISSÃO DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL (Revogado pelo Decreto 5.714-2023).pdf