Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.485/2022

5.485/2022

Decretos

Ato: 5.485/2022

Ementa:   Regulamenta a Lei n.º 6.855, de 03 de agosto de 2021, que Institui no Município de Erechim o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências.      

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/08/2022
  • Sancionada: 22/08/2022

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