Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.306/2021

5.306/2021

Decretos

Ato: 5.306/2021

Ementa:   Altera a redação do Decreto n.º 4.878/2020 que Regulamenta o Projeto Legal Simplificado – PROJEFÁCIL – no Município de Erechim.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/08/2021
  • Sancionada: 17/08/2021

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