Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.491/2022

5.491/2022

Decretos

Ato: 5.491/2022

Ementa:   Dispõe sobre a aplicação da Lei Legislativa n.º 201/2017 que regulamenta o uso e queima dos fogos de artifício.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 26/08/2022
  • Sancionada: 24/08/2022

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