Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.296/2021 Conteúdo

5.296/2021

Decretos

Ato: 5.296/2021

Ementa:   Altera o Decreto Municipal n.º 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras provid

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/08/2021
  • Sancionada: 05/08/2021

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