Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.295/2021

5.295/2021

Decretos

Ato: 5.295/2021

Ementa:       Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras destinadas à Adutora de Água Bruta – área 5, registrada sob o n.º 80.991, no Município de Erechim – RS.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/08/2021
  • Sancionada: 02/08/2021

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