Ato: 5.495/2022

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.481/2017, que regulamenta as atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/09/2022
• Sancionada: 01/09/2022

---

Arquivos

• 5.495 - ALTERA DECRETO 4.481-2017 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRE