Ato: 5.024/2020

Ementa:   Estabelece a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da C

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/09/2020
• Sancionada: 09/09/2020

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• 5024 - Reorganização do Calendário Escolar de 2020 - CONSOLIDADO.pdf