Ato: 5.025/2020

Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/09/2020
• Sancionada: 09/09/2020

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• 5025 - Decreto de Calamidade Pública - Recepciona - 55465.pdf