Ato: 5.032/2020

Ementa:   Altera a Redação do Decreto N.º 3.928, de 22 de Julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, parte do Lote Rural número 17 “A” da Linha 1, Secção Dourado, de proprie

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/09/2020
• Sancionada: 17/09/2020

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• 5032 - ALTERA O DECRETO 3928-2013 - QUE RECEBE EM DOACAO SEM ENCARGOS AREA DE 1.