Ato: 5.037/2020

Ementa:   Altera o Decreto n.º 5.024, de 09 de setembro de 2020, que estabelece a reorganização do Calendário Escolar de 2020 das escolas públicas municipais e a possibilidade de cômputo de atividades não presenciais, para fins de cumprimento da carga hor&

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/09/2020
• Sancionada: 24/09/2020

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• 5037 - ALTERA O DECRETO N. 5024-2020 - ESTABELECE A REORGANIZAÇAO DO CALENDARIO