Ato: 5.256/2021

Ementa:   Altera a redação do Decreto n.º 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/06/2021
• Sancionada: 11/06/2021

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• 5.256 -ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CACS FUNDEB.pdf