Ato: 5.504/2022

Ementa:   Altera a redação do Decreto n.º 5.177/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Edu

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/09/2022
• Sancionada: 21/09/2022

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• 5.504- ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 5177-2021 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO C