Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.515/2022

5.515/2022

Decretos

Ato: 5.515/2022

Ementa:   Concede a isenção de taxas para obtenção de alvarás sanitários de funcionamento aos feirantes participantes do Projeto Feira Jovem no ano de 2022.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/10/2022
  • Sancionada: 13/10/2022

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