Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.530/2022

5.530/2022

Decretos

Ato: 5.530/2022

Ementa:   Regulamenta a Lei n.º 6.783, de 11 de fevereiro de 2021, que Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Erechim/RS, e dá outras providências.      

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 14/11/2022
  • Sancionada: 11/11/2022

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