Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.864/2021

6.864/2021

Leis Executivas

Ato: 6.864/2021

Ementa:   Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e todos os demais empreendimentos imobiliários no Município de Erechim-RS, e dá outras

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 25/08/2021
  • Sancionada: 24/08/2021

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