Ato: 5.535/2022

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para os Professores das Escolas Públicas Municipais e o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, pelo período de 21 de dezembro de 2022 ao dia 12 de fevereiro de 2023.      

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/12/2022
• Sancionada: 29/12/2022

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