Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.554/2023

5.554/2023

Decretos

Ato: 5.554/2023

Ementa: Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

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