Ato: 5.562/2023

Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria/MDR n.º 260, de 02 de fevereiro

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/01/2023
• Sancionada: 23/01/2023

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• 5.562 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM 2023.pdf