Ato: 5.564/2023

Ementa: Altera o Anexo I, Capítulo 2, Artigo 3.º, do Decreto n.º 3.784, de 26 de abril de 2012, que Aprova a Redação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Cidade de Erechim – COMPHAC.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/01/2023
• Sancionada: 25/01/2023

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• 5.564 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 3784-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL.pdf